Ex-prefeito de Assú e atual secretária de Assistência Social de Lula Soares são condenados ao pagamento de multas pela Justiça Eleitoral

 

A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a atual secretária de Assistência Social do município, Katia Cristina de Souza Soares, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A decisão foi proferida pela juíza Suzana Paula de A. Dantas Corrêa em sentença publicada nesta quarta-feira (06 de março de 2025).

De acordo com a magistrada, as penalidades foram aplicadas com base nos artigos 73, §§ 4º e 10º, da Lei 9.504/95 e no artigo 20, inciso II, da Resolução 23.735/2024 do TSE. No entanto, a juíza não considerou proporcional a aplicação das penalidades mais severas, como a cassação de diplomas ou a declaração de inelegibilidade, entendendo que as multas já seriam suficientes para punir a conduta irregular.

Blog do VT