100 prefeituras do RN apresentaram déficit primário no 3º bimestre

 Pelo menos 100 prefeituras do RN apresentaram déficit primário ao considerar as receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Sem considerar o RPPS, esse número elevou-se para 102 (cento e dois) municípios. O levantamento foi apresentado hoje pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

O descumprimento do que está previsto pela LRF pode acarretar implicações penais e sanções aos gestores municipais, conforme a Lei Federal n.º 10.028/2000. Entre as possíveis consequências estão multas, perda da função pública, inelegibilidade e até mesmo responsabilização criminal em casos mais graves.

Veja abaixo a situação das 10 cidades com maiores déficits (com RPPS):

1. Prefeitura Municipal de Açu — R$ -14.012.496,71

1. Prefeitura Municipal de Guamaré — RN -8.216.827,67

1. Prefeitura Municipal de Macau — RN -8.095.904,36

1. Prefeitura Municipal de Nova Cruz — RN -7.986.978,97

1. Prefeitura Municipal de Lajes — RN -7.531.910,53

1. Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues — RN -5.842.820,96

1. Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte — RN -5.624.317,78

1. Prefeitura Municipal de Santa Cruz — RN -5.588.875,88

1. Prefeitura Municipal de Boa Saúde — RN -4.327.718,55

1. Prefeitura Municipal de Pedro Velho — RN -3.870.725,59
2. Prefeitura Municipal de Carnaubais - RN - 164.172,14.