O Desembargador João Rebouças concedeu liminar ao Conselho Regional
de Educação Física – CREF/RN – autorizando a abertura de academias em
todo o Estado do Rio Grande do Norte.
De acordo com a decisão, os decretos estaduais e municipais não podem se sobrepor ao Federal.
“Defiro a medida liminar pleiteada, para autorizar o funcionamento
das atividades das academias de ginástica, estúdios de musculação, de
esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte,
voltados à atividade física, desde que obedecido, rigorosamente, os
rígidos protocolos de segurança expedidos pelas autoridades sanitárias
Federal, Estadual e Municipal”, escreveu o Desembargador na decisão.
Blog do BG
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