Controlador-Geral do Estado diz que Governo do RN não recebeu R$ 18 bilhões em 2020 do governo federal, e cita “valor real” de pouco mais de R$ 5 bilhões
O Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, disse nesta segunda (1)
que a informação do Governo do RN ter recebido em 2020 R$ 18 bilhões do
Governo Federal não é verdadeira. “O valor real, conforme consta no site do Tesouro Nacional foi de R$ R$ 5.040.931.457,53”, explica.
“Deste valor, R$ R$3.101.202.906,76 são decorrentes de tributos pagos
pela população ao estado brasileiro, especificamente o imposto de renda
e o imposto sobre produtos industrializados, sendo arrecadados pela
União e em seguida redistribuídos aos estados e municípios, porque a
estes pertence, conforme preceitua a Constituição Federal”, diz o
release da assessoria do Governo do Estado.
O Controlador salienta que é centenária a regra de financiamento da
República Federativa do Brasil, “respeitada por todos os presidentes,
inclusive os militares, na época da ditadura militar, como também na
atual redemocratização: Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando
Henrique, Lula, Dilma Roussef e Michel Temer”.
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