Preocupado com os serviços prestados pelas redes pública e privada de
Saúde do Estado, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) protocolou dois
Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O
primeiro documento, PL nº 217/2020, determina a coleta domiciliar, por
parte da Rede Pública, de materiais laboratoriais a pessoas idosas e com
deficiência. Já o segundo (PL nº 219/2020), obriga as clínicas
laboratoriais públicas e privadas a notificarem a Secretaria Estadual de
Saúde (Sesap) quando da alteração na análise da hemoglobina glicada de
pacientes.
De acordo com o texto do Projeto de Lei 217/2020, fica determinado, no
âmbito do Rio Grande do Norte, que os órgãos da Rede Pública de Saúde
que realizam coleta de materiais para exames laboratoriais deverão
disponibilizar o serviço, em domicílio, exclusivamente às pessoas com
deficiência e idosos.
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