Nota técnica da PGR diz que a medida Provisória de número 870, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no seu primeiro dia de governo, é inconstitucional, além de ser foco de "conflito entre interesses indígenas e política agrícola da União"; nota técnica condena a decisão que transferiu atribuições que eram de competência da Funai para o Ministério da Agricultura, atualmente subordinado aos interesses do agronegócio, bem como a subordinação do órgão ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
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