terça-feira, 3 de julho de 2018

PROMOTOR GARANTE: LEI PERMITE A LULA PARTICIPAR DE DEBATES NA TV

Ricardo Stuckert
Em artigo no blog Avesso e Direito, o Promotor de Justiça Antônio Alberto Machado confirma que Lula pode participar da campanha e dos debates eleitorais, mesmo preso. "De acordo com o art. 11, § 10, da Lei de Eleições (Lei nº 9.504/97)", diz ele, "as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura. Ou seja, mesmo condenado e preso, Lula pode registrar sua candidatura e ir participando normalmente da campanha".

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