Projeto que beneficia pescadores e marisqueiras em Porto do Mangue

O vereado  Juscelino Gregório - PPS, apresentou projeto na Câmara municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 001/2018 que trata sobre benefícios  na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 001/2018 que trata sobre benefícios para a classe dos pescadores e marisqueiras.

O PL tem por objetivo instituir o dia Municipal do Pescador e Marisqueira e fazer com que a prefeitura municipal destine 5% dos impostos do ICMS da extração mineral e produção artesanal para os pescadores de pequeno porte e marisqueiras, para custear material e equipamentos.