Associação do Canto das Pedras foi reconhecida de Utilidade Pública pela poder legislativo do RN

RIO GRANDE DO NORTE

  LEI Nº 10.277, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. 

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º  Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Beneficiários do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Canto das Pedras, com sede e foro jurídico na cidade de Carnaubais, neste Estado. 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de dezembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República. 

ROBINSON FARIA

                Governador