Se sentindo menosprezado pelo gestor municipal, os professores com sentimento de estarem sendo renegados, marcaram para amanhã de hoje (11), uma concentração em frente a prefeitura de Carnaubais, onde se estenderá por toda a manhã encerrando por volta das 13:00 horas com uma feijoada aos presentes.
Vale lembrar que na gestão anterior de Luizinho Cavalcante quando ainda não tinha o piso, o Sindicato solicitou um aumento de 20% e foi dado um aumento de 33%.
De acordo com a Lei 11.738/2008 caso o município comprove não ter condições de arcar com o aumento, esse deve repassar a situação para a união que complementa o valor necessário para cobrir o aumento.
Entenda sobre A Lei do Piso:
De acordo com o portal do MEC No dia 27/02/2013, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei 11.738/208, que regula o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade. A decisão tem efeito erga omnes, isto é, obriga a todos os entes federativos ao cumprimento da Lei.
Resolução define critérios de repasse de recursos do Fundeb para complementação do Piso Salarial Profissional Nacional.
A Resolução nº 7, de 26 de abril de 2012 do Ministério da Educação traz os novos critérios de complementação do Piso Salarial aprovados pela Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.
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