O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a falta de acordo entre empresas e trabalhadores não provocará a antecipação automática da jornada de 40 horas semanais durante a transição para o fim da escala 6×1.
A declaração foi feita em audiência de conciliação convocada para discutir o cronograma de adaptação às novas regras, questionado por entidades empresariais como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Pelo calendário previsto, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas em dezembro de 2026. A redução para 40 horas está programada para dezembro de 2027. Dino afirmou que a ausência de negociação coletiva não mudará automaticamente esse prazo.
As entidades empresariais alegam que o período de adaptação pode gerar dificuldades operacionais e econômicas, especialmente no comércio, durante o movimento de fim de ano. O ministro ressaltou que a audiência busca esclarecer questões sobre a implementação das mudanças, sem substituir o debate realizado no Congresso.
Com informações do Metrópoles
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