O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3/11), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo federal para reforçar o combate ao crime organizado no país. Foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário no 1° turno. No 2° turno, foram 75 a favor e nenhum voto contrário. A matéria segue para promulgação.
Em uma manobra regimental, o relator da PEC senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um requerimento para que as emendas que reduziam a maioridade penal sejam transformadas em PECs autônomas, que tramitarão de forma conjunta no Senado, mas separadas da PEC da Segurança. “Preserva a iniciativa dos autores e assegura que o tema seja discutido com o devido aprofundamento sem comprometer a tramitação da matéria principal”, defendeu.
O requerimento foi aprovado, inviabilizando que as emendas sobre o assunto fossem analisadas de forma separada em destaques. A oposição criticou a estratégia, afirmando que ela não fooi precedida de um acordo e que interfere no direito dos senadores de questionar o relatório por meio de destaques.
Correio Braziliense
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