STF manda magistrados de sete tribunais devolverem supersalários “exorbitantes”

 

 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram, em despachos publicados nesta quarta-feira (12), a devolução imediata de pagamentos efetuados por sete Tribunais de Justiça (TJs) do país, classificados pela Corte Suprema como “exorbitantes”. Além da restituição dos valores aos cofres públicos, os magistrados ordenaram que os presidentes das cortes envolvidas juntem aos autos do processo, no prazo improrrogável de até cinco dias, documentos que comprovem tanto o ressarcimento das quantias quanto a efetiva suspensão de novas remunerações acima do teto constitucional.

A ofensiva do STF contra a remuneração desmedida no Judiciário atinge os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. As decisões representam um desdobramento direto de reportagens que revelaram o descumprimento ostensivo das diretrizes do Supremo sobre supersalários, apontando contracheques que chegaram a alcançar o montante de R$ 495 mil em um único mês — valor absurdamente distante do teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,4 mil.