Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apontam que houve irregularidades na concessão, em 2021, de um reajuste em uma gratificação por produtividade paga aos auditores fiscais do Rio Grande do Norte. Entre os problemas mencionados, estão a ausência de lei específica, falhas na demonstração do impacto financeiro e a falta de comprovação de dotação orçamentária para cobrir integralmente uma despesa anual estimada em R$ 13,16 milhões.
As conclusões constam no processo nº 1708/2021, aberto em maio de 2021 no TCE e ainda sem julgamento definitivo.
A controvérsia envolve a Resolução Interadministrativa nº 355/2021, assinada pelo então secretário estadual da Tributação e atual candidato do PT ao Governo do Estado, Cadu Xavier, e pela então secretária da Administração, Virgínia Ferreira.
O ato elevou de R$ 97,24 para R$ 108,91 o valor da Unidade da Parcela Variável (UPV), componente da remuneração dos integrantes do Fisco estadual. Auditor fiscal de carreira, Cadu está entre os servidores beneficiados pela medida.
Agora RN
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