O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Polícia Federal (PF) do Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as chamadas “emendas PIX” (transferências especiais) executadas entre 2020 e 2024. A medida tem como objetivo fazer com que a corporação verifique a existência de indícios de crimes e adote providências para instaurar novos inquéritos ou juntar as informações aos procedimentos já em andamento, priorizando a apuração de danos ao erário.
A decisão foi proferida no âmbito do monitoramento do Plano de Trabalho para aperfeiçoamento da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.
Prejuízos milionários e fraudes em licitações
O relatório do TCU consolidou auditorias em 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados, somando R$ 198.109.222,97 em recursos fiscalizados nas áreas de compras médico-hospitalares, aquisição de bens, contratações e locações, eventos culturais e esportivos, e obras públicas.
Entre os principais problemas apontados pelo tribunal de contas, divididos em quatro categorias de achados, destacam-se:
Comprometimento da transparência - Fraudes nas licitações - Irregularidades na execução financeira -
Nenhum comentário:
Postar um comentário