Dino dá 5 dias para Podemos e Solidariedade explicarem emendas. Multa por descumprimento é de R$ 100 mil

 

 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que as direções nacionais do Podemos e do Solidariedade prestem esclarecimentos sobre eventual participação na definição, gestão, distribuição ou indicação de emendas parlamentares. Caso descumpram a determinação e permaneçam em silêncio após o encerramento do prazo, as legendas estarão sujeitas ao pagamento de multa diária fixada em R$ 100 mil, informa reportagem do jornal O Globo.

A decisão coercitiva foi adotada após os dois partidos ignorarem uma ordem anterior expedida pelo magistrado. Em 15 de julho de 2026, Dino determinou a intimação de todas as agremiações políticas com representação no Congresso Nacional para que informassem se suas presidências partidárias realizavam indicações de verbas orçamentárias. A medida tomou como base declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou em entrevista que presidentes de legendas interferiam na destinação de emendas, inclusive por meio da indicação direta de recursos.

O prazo limite para a resposta das siglas venceu em 19 de agosto. Segundo a decisão, Podemos e Solidariedade foram as únicas entidades que não apresentaram qualquer manifestação. As outras 19 legendas intimadas responderam formalmente ao STF e, de acordo com o ministro, todas garantiram que seus presidentes não possuem cotas, reservas ou mecanismos equivalentes para alocar emendas no Orçamento Geral da União.