Moraes determina que Roberto Jefferson cumpra pena em prisão domiciliar

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) o início do cumprimento definitivo da pena imposta ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, após rejeitar os últimos recursos apresentados por sua defesa. Com a decisão, o processo transitou em julgado, encerrando a possibilidade de novas contestações judiciais.

Apesar de a pena ter sido fixada em regime fechado, Moraes autorizou que Jefferson cumpra a sanção em prisão domiciliar, mantendo as medidas cautelares já impostas anteriormente.

Roberto Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de incentivar a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. De acordo com a acusação, o ex-parlamentar também teria defendido a explosão do edifício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que fundamentou parte da ação penal julgada pelo Supremo.