Prefeita Marineide Diniz desafia a Justiça e não realiza concurso em Carnaubais
CONCURSO
Dado a deficiência de servidor concursado na prefeitura de Carnaubais, pois o último concurso público foi realizado no ano de 2003 e especificamente para a educação. O Ministério Público abriu uma ação civil pública e averiguou a contratação de pessoas sem embasamento técnico para suas funções e impetrou a ação na 1ª Vara da Comarca de Assú. Foi determinado a realização do concurso.
JUSTIÇA
Determinado que o município de Carnaubais realizasse o concurso público, o município entendeu em recorrer da decisão e foi ao Tribunal de Justiça do RN. Esse por sua vez acatou a decisão da 1ª Vara - Assú e determinou a realização do concurso público. O desembargador Amaury Moura relator do acórdão, relator que os cargos públicos devem serem preenchidos por meio de concurso público e que o município realizasse o concurso no prazo de oito meses. Essa decisão judicial é do dia 16 de maio do ano de 2021. Processo nº 010.2940-12.2017.8.0100.
DECISÃO DE JUSTIÇA NÃO SE DISCUTE, CUMPRE-SE
Aprendi logo cedo que decisão de Justiça não discute-se, cumpre-se. Mas a prefeita de Carnaubais Marineide Diniz, tem outro entendimento e pouca atenção dá as decisões judiciais. Até aqui vem se dando bem e não realizou o concurso até o momento.
NÃO SE BRINCA COM FOGO
Não atendido a determinação judicial pela prefeita Marineide Diniz, o Ministério Público cobrou e deu um novo prazo para a realização desse concurso que seria o final de setembro corrente. A prefeita não deu a menor atenção e o concurso aqui nesse prazo não vai acontecer. Acredito que a mesma está brincando com fogo.
QUAL SERÁ O POSICIONAMENTO DA JUSTIÇA?
Diante dos fatos, como se comportará a Justiça? Sua decisão não terá nenhum efeito prático? Acredito que algo deverá acontecer e que esse concurso seja realizado. Pois são 20 que não acontecesse concurso público em nosso município.
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