sexta-feira, 29 de setembro de 2023

Prefeita Marineide Diniz, não respeita o povo, o legislativo nem o judiciário, Até quando?

O vereador Mário César tem travado uma luta política pela realização de um concurso público em nosso município desde o primeiro dia do seu mandato, sendo a sua primeira proposição oficial na Câmara Municipal. Carnaubais está a 20 anos sem concurso público, servidores se aposentaram e foram criando cargos comissionados e os substituindo de forma ilegal já comprovada pela Justiça. Diante dos fatos, o Ministério Público acionou a Justiça em Assú e essa por sua vez proferiu decisão para a realização do concurso, o município recorreu ao Tribunal de Justiça em Natal, esse definiu e determinou a realização do concurso, com prazos a ser realizado e mesmo assim a prefeita Marineide Diniz (UB) não cumpriu a determinação do Tribunal de Justiça. 


Diante dos fatos, a Promotora Pública - Assú, Dra. Fernanda Bezerra, reuniu-se com  a advogada do município de Carnaubais, Daniele Diniz e o Chefe de Gabinete Dinarte Diniz,  no dia 11 de novembro de 2022 para definirem o cronograma de ações para a realização do concurso. Segundo determina a sentença de ID 59231295, que conclua o procedimento para fins de realização do concurso público para cargos efetivos do município de Carnaubais. 


O presente acordo trás uma clausula em caso de descumprimento de qualquer prazo previstos  ensejará, a aplicação de medidas coercitivas, notadamente a multa diária pessoal à representante legal do município de Carnaubais - RN, a Sra. Prefeita Marineirde Marinho Pereira Diniz, para cada dia de descumprimento, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Aos termos do Art. 11 da lei 7.347/85.


Prazo para a realização das provas escritas; 13 de agosto de 2023. Prazo de 60 dias para nomeação  e posse dos aprovados no concurso público 06 de setembro de 2023.


Veja o grau de autoritarismo da prefeita Marineide Diniz, não obedece a Justiça, nem a tentativa de acordo feita com o Ministério Público. Conheça que nível de pessoas comandam o DESMANTELA CARNAUBAIS. Não cumprido as determinações e acordos, vamos aguardarmos como se comportará o Ministério Público. É grave a situação, e Carnaubais sofre as consequências. 



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