quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Ministério Público recomenda os municípios de Pendências e Alto do Rodrigues a demitirem cargos comissionados

O Promotor Público da Comarca de Pendências, recomendou que os  prefeitos dos municípios de Pendências, Fernando Antonio Bezerra de Medeiros - PMDB, e o do Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues Filho - DEM, para que adotem medidas em seus municípios para adequar os gastos com pessoal dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município de Pendências está comprometendo 60,79%, com a folha de pessoal e o Alto do Rodrigues 56,94%. A Lei determina o máximo de 54%. A recomendação determina a exoneração de cargos comissionados.

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