É impossível se
importar com a escola pública do Brasil sem se preocupar com o Fundeb. Quase
metade do dinheiro que sustenta a educação pública no Brasil vêm deste fundo!
Ele é composto por verbas de municípios e estados, complementado pela União.
O problema é que
este mecanismo essencial acaba em 2020 e precisa ser renovado com urgência.
Para a UBES, UNE e ANPG, deve ser uma ferramenta permanente e com maior
participação da União.
As entidades
estudantis lançam nesta quarta (27/11), no Congresso Nacional, a campanha Todos
Pelo Novo Fundeb, movimento para mobilizar parlamentares e a sociedade por
esta causa.
“Se não pautarmos
o financiamento da educação, será o fim da escola pública brasileira. É um tema
de interesse de toda a sociedade”, pontua Pedro Gorki, presidente da UBES.
Secundaristas têm debatido o tema com
preocupação desde 2018.
O atual Fundeb foi
criado por um Projeto de Lei de 2006, com duração até 31 de dezembro de 2020.
Há três Projetos de Emenda Constitucional em tramitação para substituí-lo. O
mais avançado é a PEC 15, que já
passou por 30 audiências públicas. A relatora, deputada Professora Rosinha
(DEM), defende aumento
gradual dos repasses da União de 10% para 40%: “Estamos falando de um esforço
de país. Não queremos todas as escolas com piscina, estamos falando de escolas
que não podem ser chamadas de escolas”.
Entenda por
que o assunto é tão urgente:
1) QUEM
DEPENDE DO FUNDEB
Todos os anos,
recebem dinheiro do Fundeb os 9 ou 10 estados com menos verba por estudante.
2) PARA QUE
SERVE O DINHEIRO DO FUNDEB
Em 2019, são 156
bilhões de reais distribuídos pelo Fundeb para municípios e estados
com menos dinheiro para investir em educação. A verba ajuda a:
·
Maior parte, 60%, complementar salário de
professores em lugares que não atingem o piso da profissão (atualmente R$
2.557,74)
·
Aquisição de materiais escolares, livros didáticos,
carteiras, projetores, etc
·
Funcionamento das unidades, custeio de luz, água,
gás, etc
·
Reformas e melhorias da estrutura física das
escolas, creches e construção de novas unida
·
Formação de professores
·
Remuneração de trabalhadores da educação
(porteiros, merendeiras, inspetoras, coordenadores)
3) DA ONDE
VEM O DINHEIRO DO FUNDEB
De parte dos
impostos cobrados por estados e municípios, mais uma contribuição da União.
Cada estado
contribui com 20% das receitas dos seus impostos para educação, e a União
adiciona mais 10% do valor.
4) O QUE
QUEREMOS PARA O NOVO FUNDEB
Um fundo permanente,
garantido pela Constituição Brasileira.
Aumento da
contribuição da União, que hoje é de 10%
* Outras melhorias possíveis: distribuição
de acordo com índices dos municípios, não dos estados; criação de um CAQ (Custo
Aluno Qualidade)
5) POR QUE
LUTAMOS PELO AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO
O Censo Escolar de
2018 mostra desafios gigantes na Educação, por exemplo:
49% das escolas não estão ligadas à rede de esgoto
26% não possuem acesso à água encanada
·
Estão atrasadas 16 das 20 metas do Plano Nacional
de Educação (PNE), segundo relatório do Inep de 2018. Faltam, por exemplo:
vagas em creches; equiparação salarial de professores; aumento do período
integral; estudantes no ensino médio na idade correta
·
O investimento por estudante ainda é metade dos
países desenvolvidos.
A comparação é
feita com dados da OCDE, uma entidade com 33 países para analisar políticas
públicas. A média destes países é de 10,8 mil dólares por estudante por ano. No
Brasil, o investimento é de apenas 5,6 mil dólares.
Investimento por
aluno da educação básica por ano (em dólar)*
Média OCDE……. $
10,8 mil
Brasil……………… $ 5,6
mil
(*dados da OCDE/
2017)
