Decisão do Supremo Tribunal Federal estabelece que o direito ao piso salarial também vale para professores contratados temporariamente. Para os estados e municípios que ainda não adotaram o pagamento, os efeitos começam em 1º de janeiro de 2027.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como será aplicada a decisão que garante aos professores temporários da rede pública de educação básica o direito ao piso salarial nacional do magistério.
Por unanimidade, os ministros decidiram que os efeitos financeiros da medida não serão aplicados retroativamente de forma geral. Para os estados e municípios que ainda não cumprem essa regra, o pagamento deverá começar a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
A decisão foi concluída em 23 de outubro, durante julgamento virtual, e esclarece os efeitos de um entendimento firmado pelo Tribunal em abril de 2026.Decisão do Supremo Tribunal Federal estabelece que o direito ao piso salarial também vale para professores contratados temporariamente. Para os estados e municípios que ainda não adotaram o pagamento, os efeitos começam em 1º de janeiro de 2027.
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