ALERTA: Governo Fátima já deve mais de R$ 100 milhões às prefeituras do RN, diz Femurn

 

Mais de R$ 100 milhões em repasses constitucionais ainda não chegaram às prefeituras do RN, segundo levantamento da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

A entidade afirma que a retenção dos recursos pelo Governo do Estado compromete a prestação de serviços públicos, principalmente nas cidades do interior.

De acordo com a Femurn, o montante é formado por R$ 43 milhões do IPVA, R$ 35 milhões do ICMS e R$ 21 milhões do Fundeb.

A Federação destaca que esses recursos pertencem aos municípios por determinação legal e, por isso, não podem ser retidos nem destinados a outras finalidades pelo Estado.