RN vai receber mais de R$ 225 milhões após decisão do STF sobre precatórios do Fundef

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação de R$ 3,7 bilhões em precatórios do Fundef para estados brasileiros, e o Rio Grande do Norte está entre os beneficiados, com direito a R$ 225.680.766,24.

Os atos foram assinados pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e envolvem valores decorrentes de ações cíveis originárias que tratam da complementação do Fundef.

Os recursos são resultado de decisões do STF que reconheceram que a União repassou valores abaixo do devido aos estados durante a vigência do Fundef.