quinta-feira, 12 de março de 2026

TRE do RN mantém cassação da prefeita de Maxaranguape e determina novas eleições

 


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por unanimidade de votos, manteve uma decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral e cassou o diploma da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima (PSD), e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento (SDD), por abuso e poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

A decisão declara a inelegibilidade da prefeita por oito anos, anula os votos atribuídos aos  investigados e determina a realização de novas eleições.

A sentença também determinou a cassação do diploma do suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva e declarou a inelegibilidade, por oito anos, de Maria Erenir e Ronialdo.

A decisão de primeiro grau foi proferida em agosto do ano passado pelo juiz Diego Costa Pinto Dantas, da Justiça Eleitoral, após o acolhimento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação O Povo Livre de Maxaranguape.

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