CADERNO DE NOTÍCIAS

O VEREADOR DAS LEIS: O vereador Mário César (PSB), tem se destacado no mandato legislativo pelos projetos de leis  aprovadas na Câmara.

LEI Nº I DO SEU MANDATO: A 1ª lei apresentada pelo edil e aprovada pelo legislativo carnaubaense e sancionada pela prefeita Marineide Diniz, foi o concurso público municipal, realizado e convocado os aprovados.

LEI Nº II: Dispões de obrigatoriedade do município distribuir um kit escolar para os alunos da rede pública municipal, o que ainda não aconteceu no ano de 2025 e esse ano de 2026, ainda não foi comprida a lei. Até o momento não cumprido pelo executivo.

LEI Nº III Também na educação, dispõe de obrigatoriedade da municipalidade em distribuir o fardamento escolar aos alunos matriculados na rede pública municipal. Até o momento não cumprido pelo executivo.

AS LEIS E A CÂMARA: O vereador apresenta a lei, a Câmara aprova e o prefeito sanciona, é para ser cumprida. Quando não for, é dever da presidenta da Câmara cobrar, a legalidade e execução da lei, sobe pena de ficar um poder sem força, fraca e até desmoralizada. Não executada a lei, dá as condições a qualquer pai ou mãe, procurar o Ministério Público e denunciar a falta do cumprimento da lei.

AS LEIS E A IMPRENSA: É papel social da imprensa levar ao conhecimento da sociedade, o não cumprimento, denunciar, questionar a falta da execução das leis pelo executivo.

CORTE DE TERRA:

Informações nos chegam que o programa Corte de Terra existente em nosso município, está sendo executado nos assentamentos do nosso município. Até ontem (3), na região Oeste ainda faltavam cortarem as terras nos dois maiores assentamentos: Canto Comprido e Ligação.