sexta-feira, 9 de maio de 2025

STF forma maioria para manter ação penal contra Ramagem por golpe de Estado

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta quinta-feira (9/5), para manter a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por participação na trama golpista. Até o momento, votaram para manter o parlamentar como réu os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux. 

Os ministros entenderam que o deputado deve continuar respondendo por abolição violenta do Estado democrático de direito golpe de Estado e organização criminosa. Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pois, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem. 

A sessão virtual estará disponível para análise dos magistrados até as 11h de terça-feira (13) e foi marcada pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, após um pedido do relator do processo na Corte, Alexandre de Moraes. 

Transcrito do Jornal Correio Braziliense

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