Moraes concede “prisão domiciliar humanitária” a Collor

 O ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu, nesta quinta-feira, 1º, prisão domiciliar ao ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello, que cumpria pena por envolvimento no esquema de corrupção da BR Distribuidora.

“No atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária à FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO, pois está em tratamento da Doença de Parkinson – há, aproximadamente, 6 (seis) anos – com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, disse Moraes na decisão.

Apesar disso, Moraes determinou a utilização de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte de Collor e a “proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos”. A expectativa é que Collor deixe o presídio em Alagoas a qualquer momento.