Senado deve votar nesta semana proposta que libera bingos, cassinos e jogo do bicho

 

O plenário do Senado poderá votar nesta semana a proposta que libera os jogos de azar no Brasil, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na última quinta-feira.

O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho, autoriza o funcionamento do bingo, jogo do bicho e cassino no país.

O projeto deve constar da agenda de votações do plenário da Casa na próxima quarta-feira. Se não houver tempo, a votação ficará para a semana seguinte, segundo Pacheco. O texto já foi aprovado pela Câmara.

O texto põe fim a uma proibição, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de\ azar em todo o território nacional. Também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.

Pelo projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração.

Casas de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas.

Os cassinos têm que comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões.

O Globo