Após todo o imbróglio envolvendo a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o posterior indulto dado por Jair Bolsonaro (PL) ao parlamentar, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, em palestra para estudantes em uma universidade de São Paulo na manhã desta sexta-feira (29), afirmou que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão". Ele não mencionou o deputado.
"Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o
AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do
Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva.
Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", declarou.
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