segunda-feira, 23 de junho de 2025

RN estoura limite de gasto com pessoal e descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal, diz Tesouro em relatório do 1º quadrimestre de 2025

 

O Rio Grande do Norte ultrapassou em sete pontos percentuais o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo.

O estado comprometeu 56,01% da receita corrente líquida ajustada com esse tipo de despesa no primeiro quadrimestre de 2025 — o teto legal é de 49%.

Os dados estão no relatório RGF em Foco dos Estados + DF, divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional.

O documento também mostra que os legislativos de Alagoas e Roraima estouraram o próprio limite, de 3%, ao registrarem 3,35% e 3,24%, respectivamente. Os percentuais fixados para o Judiciário (6%) e o Ministério Público (2%) foram respeitados em todos os estados.

O relatório busca consolidar os dados fiscais dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública de todos os estados e do DF.

CNN Brasil

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