Decreto presidencial afeta o FPM dos municípios brasileiros

 

O Decreto do presidente Jair Bolsonaro - PL, publicado no último dia 25 de fevereiro no Diário da União trás a redução em 25% na alíquota  do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automotivos e eletrodomésticos da chamada linha branca. A medida resulta em prejuízo nas receitas dos estados e municípios. Pois o (Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), junto ao Imposto de Renda (IR), é o que compõe os dois fundos.

O Estado do RN e os 167 municípios está previsto perderem R$ 269,3 milhões nesse ano de 2022, nos cofres dos municípios do RN a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevê uma redução de 1119,6 milhões. 

Os preço de geladeiras, fogões e etc, sofrerão uma redução no preço e os veículos poderão terem uma redução de até 4%. A medida visa aumentar as vendas e por consequências aumentar a geração de emprego no Brasil.