O Tribunal de Constas do Estado - TCE, deu publicidade no dia de ontem (4) a uma relação constando a inclusão de 75 municípios do nosso Estado, que estão em descumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei permite até 48% de suas receitas para pagamento de folha salarial. O alerta foi feito e os gestores não terão que obedecer o que determina a LRF. Duas situações poderão serem usadas: Primeira, aumentarem a receita própria; Segundo, é diminuir os cargos comissionados e contratados.
Mas, o que chamou a atenção é que o município de Carnaubais não constava na lista divulgada. Puro engano, estava em outra ainda pior, o TCE não constatou dados sobre o nosso município. Isso mostra que em pleno início de mandato, terminado o primeiro trimestre que caberia ao município ter informado ainda não informou. Quais as razões? Deixa muitas interrogações no momento em que a cada dia a Justiça, os órgãos fiscalizadores e a própria população exige mais transparência, aqui estamos de mãos atadas sem saber a real situação do nosso município. O TCE cobrará multa do gestor pela irregularidade e aumentará a vigilância em município que não apresenta uma boa transparência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário