A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) afirmou nesta terça-feira, 15, que o repasse de R$ 137 milhões anunciado pelo Governo do Estado para esta quarta-feira, 16, não será suficiente para regularizar as transferências devidas às prefeituras. Segundo o presidente da entidade, José Augusto (PP), prefeito de Portalegre, mesmo após o pagamento, a dívida estimada do Estado com os municípios ficará em cerca de R$ 185 milhões.
A declaração foi dada durante entrevista coletiva convocada pela Femurn para anunciar medidas contra os atrasos nos repasses. A federação informou que levará o caso ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
José Augusto afirmou que os atrasos deixaram de ser episódios pontuais e passaram a fazer parte da rotina financeira das prefeituras. Segundo ele, há problemas nas transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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