Congresso derruba veto ao PL da Dosimetria e abre caminho para reduzir pena de Bolsonaro e golpistas

 

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o PL da Dosimetria, que redefine o cálculo das penas e altera as regras de progressão penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na Câmara foram 318 votos pela derrubada, 144 votos pela manutenção do veto e 5 abstenções. No Senado foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra a derrubada. 

Eram necessários pelo menos 257 votos entre deputados federais e 41 dos senadores para derrubar o veto. O PL da Dosimetria prevê aplicação apenas da pena mais grave quando crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático ocorrem em conjunto, o que elimina a soma das punições.

O projeto também modifica dispositivos da Lei de Execução Penal e reduz os percentuais exigidos para a progressão de regime. A proposta determina que a Justiça aplique apenas a pena mais grave quando o réu pratica simultaneamente crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito. A regra evita a soma das penas nesses casos e reduz o tempo total de punição.