Dino suspende emendas Pix em nove municípios por suspeita de irregularidades

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15/9) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro.

As emendas individuais de transferência especial, conhecidas como emendas PIX, permitem que recursos federais sejam enviados diretamente aos cofres estaduais e municipais, sem identificação do parlamentar responsável, do destino final ou da forma de aplicação do dinheiro.

A decisão de Dino se baseia em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de irregularidades em nove cidades. Apenas São Paulo não apresentou problemas. O ministro determinou ainda que a Polícia Federal (PF) investigue as suspeitas.

Em outra decisão, Dino ordenou o envio à PF de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre R$ 85 milhões em repasses referentes a 148 emendas individuais sem plano de trabalho registrado. O objetivo é apurar possíveis desvios

Correio Braziliense