Moraes vota para derrubar decisão da Câmara e manter processo contra Ramagem

 

O ministro Alexandre de Moraes votou por derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.

O voto de Moraes vai no sentido contrário do entendimento dos deputados, que aprovaram essa semana resolução que beneficia Ramagem. O ministro votou para prosseguir a ação penal contra o deputado federal e suspender dois crimes: dano qualificado e deterioração contra o patrimônio da União. Os demais ministros da Primeira Turma têm até a próxima terça para apresentarem seus votos no plenário virtual. São eles: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Na Câmara, o tema foi aprovado com folga: 315 votos favoráveis a suspensão e 143 contrários. O pedido foi apresentado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, com o argumento de que a lei proíbe investigações contra parlamentares após a diplomação. No entendimento da sigla, Ramagem não poderia estar no inquérito que apura as invasões do 8 de Janeiro —a manobra pode beneficiar o ex-presidente. Os deputados argumentam que a Constituição permite o Congresso Nacional interromper inquérito contra um de seus integrantes.