O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória (MP) da reforma do setor elétrico nacional, que propõe a reestruturação do setor com foco na promoção da justiça tarifária.
“Eu tenho certeza que a sociedade brasileira vai acompanhar com muita precisão esse discurso e essas negociações, porque é preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias brasileiras”, disse o presidente Lula na cerimônia de assinatura.
O novo benefício prevê gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico e famílias atendidas por sistemas isolados por módulo de geração offgrid.
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