Governo Lula enviará nesta semana Medida Provisória para o crédito consignado no setor privado
O governo federal deve encaminhar ainda nesta semana uma Medida Provisória (MP) para o crédito consignado no setor privado, segunda informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a prioridade é consolidar o novo modelo de consignado antes de avançar com outras propostas. “Estamos finalizando o texto e ele será enviado ainda esta semana para o Congresso”, declarou Haddad.
A regulamentação do consignado privado tem sido debatida há meses, diante da necessidade de criar um sistema seguro e transparente. Segundo Haddad, o governo busca estabelecer limites claros para taxas de juros, prazos de pagamento e responsabilidades contratuais, de modo a evitar abusos.
A medida sobre o crédito consignado é vista pelo governo como um passo estratégico para ampliar o acesso ao crédito e fortalecer o mercado interno. A proposta deve passar por análise e possíveis ajustes no Congresso Nacional.
Fonte: 247
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