sábado, 6 de julho de 2024

A 90 dias para as eleições veja as restrições da lei

Estamos exatamente a 90 dias das eleições e para isso a lei eleitoral nº 9.504/1997, determina  regras a partir de hoje 6 de junho.


1º Fica proibido a contratação de Shows artísticos pagos com recursos público;


2º Candidatos não podem comparecerem a inaugurações de obras públicas;


3º Não pode veicular nomes, slogans, símbolos: sites canais e outros meus de informações oficiais; 


4º Publicidade institucional e pronunciamentos;


5º Nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, exceção aos cargos comissionados e de confiança.


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