Prefeita não respeita: MP e nem a Justiça em não ter realizado o concurso público em Carnaubais, e agora?

O Blog Carnaubais Para Todos vem acompanhando a luta pela realização do Concurso público em Carnaubais nas mais diversas etapas. E só vamos pararmos quando virmos a sua realização e empossado os aprovados. Dado as muitas irregularidades na gestão municipal, o Ministério público resolveu acionar a Justiça e foi atendido na Comarca de Assú, a municipalidade recorrendo ao TJ/RN, esse acatou a decisão da Comarca, atendendo ao MP. Foi dado o prazo para a realização do concurso e não foi cumprido. O MP realizou uma audiência no dia 11 de novembro de 2022, com a prefeita de Carnaubais, Marineide Diniz e assessoria, em que assinaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com prazo para a realização do concurso até 30 de setembro passado e mais uma vez não foi cumprido. No TAC ficou estabelecido uma multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais dia) caso não fosse cumprido o TAC), justamente o que aconteceu. 

O Ministério Público no exercício de sua função representou a prefeita para que o acordo firmado e não cumprido, seja executado a multa acertada por ambos e não cumprido pela prefeita Marineide Diniz. O processo encontra-se na mesa da Juíza desde o dia 13 de novembro de 2023. Vamos continuar a acompanhar até onde vai a desobediência e desrespeito da prefeita Marineide Diniz, a Justiça e ao Ministério Público.

Nº 01029440-12.2017.8.20.0100

Classe Cumprimento de Sentença 

Órgão julgador: 1º Vara da Comarca de Assú.