Lula tem até hoje 29, para assinar ou vetar a lei do novo FPM

Contado e divulgado oficialmente a população em todos os município do Brasil pelo IBGE, em que teve municípios que aumentaram a população portanto terão suas receitadas do Fundo de Participação (FPM) aumentadas. Outros diminuíram e por consequências terão o FPM reduzidos. Diante dessa realidade o Congresso Nacional sobre pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aprovou um projeto de lei em que é para ser pago aos municípios que aumentaram a população e aos que diminuíram sofrerão a perda parcelada em 10 anos. O projeto está nas mãos do presidente Lula, que poderá aprovar ou vetar.

Economista e juristas verem o projeto como inconstitucional, de onde vai vir o dinheiro para parcelar esse FPM, já que os que tiveram aumento em suas receitas vão serem pagos? O projeto de lei foi aprovado no dia 14 de junho e o presidente da República tem 15 dias para assinar a lei ou vetar, prazo se inspira hoje 29 de junho.