O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça solicitando a concessão de tutela de urgência para determinar ao Município de Assu a contratação emergencial de geradores de energia. O intuito é garantir o retorno integral das aulas presenciais nas escolas Nair Fernandes Rodrigues e Monsenhor Júlio Alves Bezerra.
A medida busca assegurar o acesso à educação escolar aos alunos da rede pública municipal matriculados nessas escolas enquanto não forem efetuadas as ligações de energia dos prédios escolares à rede da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern).
Além disso, o MPRN também solicita que o Município apresente um calendário letivo anual de 2023 considerando o mínimo de dias letivos estabelecidos pela legislação (200 dias letivos e 800 horas anuais).
Blog Justiça Potiguar
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