Ministério Público apura omissão administrativa da prefeita Marineide Diniz em Carnaubais

O promotor de Justiça da Comarca de Assú, Daniel Lobo Olímpio, expediu recomendação a prefeita de Carnaubais Marineide Diniz, conforme consta no Diário Oficial do RN. Foi instaurado um procedimento administrativo nº 31.23.2042.00001146/2021-63, que visa apurar a omissão da gestão municipal no controle urbanístico, o qual vem ser realizado através de alvarás de construções e expedição de carta de habite-se.

O fiscal da lei deu o prazo de 15 dias para que a prefeita apresente as informações solicitadas, ou justifique  o não cumprimento da solicitação.