Os estudantes
estão se organizando e querem que a prefeita garanta o transporte universitário
para Angicos e Mossoró, assegurando a universalização do acesso a todos. E para
os estudantes universitários uma ajuda de custo.
A Lei
12.816/13, que é alterada pelo projeto, já permite a utilização desses
veículos adquiridos com o apoio da União na área rural e no transporte de
estudantes da educação superior, desde que não haja prejuízo à educação básica.
Com
o projeto, os municípios poderão oferecer esse transporte não apenas por meio
dos veículos adquiridos com o apoio da União, como já permite a legislação, mas
por outros veículos da própria prefeitura que possam prestar esse serviço, Além
disso, esse transporte poderá ser oferecido de forma gratuita.
Segurança
jurídica
A proposta vai dar segurança jurídica aos prefeitos
que almejam oferecer transporte aos estudantes do ensino superior, mas receiam
cometer irregularidade.
O
texto não cria despesa ou obrigação para a União ou os municípios, mas dá a
opção àqueles que tenham condições de oferecer o transporte.
Tem
estudantes que estão desistindo dos cursos em Mossoró e Angicos por falta de
condições financeiras de se manter nestas cidades ou de pagar um transporte diariamente.
Os pais estão aflitos.
Vamos
compartilhar esta logo do transporte universitário até que a prefeita Marineide
Diniz se sensibilize e coloque os transportes em prol dos estudantes.
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