NOTA CONJUNTA – CONCURSO JÁ!
Carnaubais já possui uma geração de adultos que jamais viu um concurso público no município. São mais de 18 anos de constates contratações para os mais diversos cargos da administração municipal sem o devido atendimento à Constituição Federal, a qual faz do concurso uma exigência para a investidura em cargo ou emprego público.
Contudo, apesar da ordem constitucional, a prática no município tem sido de fazer da Administração Pública cabide de emprego para aliados políticos, em detrimento da prestação do melhor serviço e da garantia de igualdade de oportunidades para todos.
Perguntamos: É possível prestar serviço público de qualidade sem respeito à lei? Educação, Saúde, Segurança, Esporte, Lazer, Agricultura, Assistência Social, Emprego e Renda. Todas essas palavras são muito fáceis no palanque eleitoral ou nas assinaturas de cartas-compromisso, mas têm sido muito distantes da prática administrativa, penalizando o serviço público e os cidadãos.
Observamos com perplexidade, o desleixo com que o Executivo municipal trata essa questão, que mesmo depois de condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para realização de concurso público até fevereiro de 2022, ainda não tenha “movido uma palha” para cumprir essa determinação judicial.
Nesse
sentido, o conjunto de partidos
e organizações que subscrevem esta nota, vem, de forma incisiva, cobrar
do Poder Executivo carnaubaense a tomada, em caráter de urgência, de
todas as providências necessárias para a realização do concurso público
em nosso município.
Assim, nos manifestamos na certeza de que a realização do concurso público garantirá a igualdade de oportunidades de concorrência para trabalhar na Administração Pública, sem favorecimento político ou de qualquer ordem, bem como selecionar os candidatos mais preparados para prestar o melhor serviço para nossa gente.
Se o Executivo municipal se esqueceu da decisão do Judiciário, estamos aqui para lembrá-lo.
Pelo respeito à Constituição brasileira. Pelo respeito ao nosso povo, CONCURSO JÁ!
Carnaubais/RN, 02 de outubro de 2021.
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