Lula pede ao STF anulação de devolução da ação do triplex ao TRF-4

 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou neste domingo (21) habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) que solicita a anulação de decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer, proferida no último dia 9, que determinou a devolução dos autos do caso do triplex do Guarujá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Fischer também mandou que fosse expedida certidão de trânsito em julgado de recursos apresentados por Lula no TRF-4, mesmo sem que eles tivessem sido apreciados. Os advogados do ex-presidente argumentam que houve ofensa ao direito de ampla defesa.