CGU constata situação legal na contratação da Liga pelo Governo do RN

 

A Controladoria Geral da União no Rio Grande do Norte (CGU/RN) apresentou o relatório final de avaliação da contratação emergencial da Liga Norte-Riograndese Contra o Câncer realizada pela secretaria estadual de Saúde (SESAP/RN). O intuito da contratação foi ampliar os leitos hospitalares disponíveis para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.

 

O objetivo do relatório da CGU foi avaliar a conformidade do uso de recursos financeiros federais para implementação e operação da Unidade de Contingência do Hospital Luiz Antônio (UCHLA) para COVID-19, em Natal, cuja contratação foi formalizada por meio de dispensa de licitação, visando disponibilizar 20 leitos de UTI – Adulto e 20 leitos de enfermaria.

 

A equipe da CGU buscou responder às questões de auditoria que indagavam sobre a conformidade quanto à utilização dos recursos transferidos com base no Contrato nº 07/2020 em relação à execução da obra da UCHLA, à aquisição de equipamentos, ao controle patrimonial praticado pela LIGA e ao pagamento de diárias nos leitos de UTI e de enfermaria da Unidade.