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Um
novo projeto de lei de proteção ao idoso foi sancionado pela
governadora do Estado, Fátima Bezerra. A lei n° 10.774 foi publicada no
Diário Oficial do último dia 19 e é de autoria do deputado Ubaldo
Fernandes (PL), instituindo a campanha de conscientização quanto aos
golpes financeiros praticados contra os idosos em todo o Rio Grande do
Norte. Esta campanha prevê o desenvolvimento de ações educativas para
prevenir e reprimir os crimes de estelionato contra o idoso, bem como
proteger e auxiliar as vítimas desses golpes no Estado.
“Segundo
dados de estimativa do IBGE de 2018, a população idosa do Rio Grande do
Norte representa 12,4% da população total do Estado. Precisamos
proteger esse público. Tem sido comum o registro de golpes contra os
idosos, em geral, praticados dentro da própria família. São golpes como a
apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, administração
fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários, contratação de
empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio idoso, enfim, uma
série de práticas que prejudicam muito a vida dessas pessoas. Acredito
que essas campanhas de cunho permanente darão maior amparo a esta camada
importante da população”, afirma o deputado Ubaldo Fernandes, que
também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa.
Conforme
dados mais recentes do canal Disque 100, os casos de violência
patrimonial contra a pessoa idosa tiveram aumento de 19% em 2019. Para
2020, com o isolamento imposto pela pandemia da Covid-19, acredita-se
que a situação se tornou mais crítica. Vale salientar que qualquer tipo
de violência contra idosos deve ser comunicada imediatamente ao Conselho
Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério
Público.
Assecom
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