quarta-feira, 24 de outubro de 2018

RESENAHA JURIDICA

* STF cassa mandato do prefeito de Guamaré, Hélio Willamy Miranda da Fonseca - MDB. A segunda turma do Supremo Tribunal Federal - STF acatou a decisão monocrática do Ministro Celso de Melo. O STF determinou que seja encaminhado de imediato a Câmara Municipal o afastamento do prefeito e que o TRE/RN marque uma nova eleição.

* Apesar de ter sido pautado para ontem 23, o julgamento do recurso do deputado Beto Rosado - PP, em que reivindica a vaga de deputado federal Fernando Mineiro - PT. Não foi a votação. Aguarda-se uma nova data para esse julgamento.

* A primeira turma do STF acatou pedido de denúncia no qual o deputado Ricardo Mota - PSB, no qual é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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